O que é Nulla Osta?
Explicando o Nulla Osta, a diferença com o Nada Consta e a utilização para procedimento de emissão do passaporte italiano.
Publicado em: 10 de December de 2023
Nulla Osta é uma certidão que indica ausência de impeditivos para a realização de um procedimento administrativo, como por exemplo a emissão do passaporte italiano. É diferente do Nada Consta. Nada Consta se refere à ausência de registros, enquanto o Nulla Osta indica que, existindo ou não registros, mas nenhum deles impede um determinado objetivo.
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O “Nulla osta” é uma declaração emitida por um órgão da administração pública, ou por entidades privadas em algumas circunstâncias que informa que “nada obsta”, ou seja, que não existem obstáculos para que determinada ação seja executada.
O “nulla osta” é bem diferente do “nada consta” do Brasil. O “nada consta” indica ausência de registros de uma determinada natureza. Já o “nulla osta” indica que existindo ou não registros, nenhum deles, é impedimento para um determinado fim.
O “nulla osta” serve para indicar a indica ausência de registros de uma determinada natureza que poderiam impedir um ato específico como por exemplo a emissão de um passaporte.
Sim, para a emissão de um passaporte a não existência do “Nulla Osta” pode ser um impeditivo.
O “nulla osta” neste caso, tem como finalidade declarar que não há impedimentos específicos para essa emissão, como,por exemplo, se o requerente não tem filhos menores, se não há condenações penais que possam ser obstáculo etc.
O Nulla Osta é uma declaração emitida por um órgão da administração pública, mas em algumas situações pode ser emitido por entidades privadas.
O tempo de demora máximo para a emissão de um pedido de “nulla osta” é de 30 dias. Se não houver resposta, passa a ter efeito o “silenzio-assenso”. Ou seja, consentimento tácito, o consentimento está implícito e subentendido.
