Direitos e deveres do cidadão italiano
Descubra os direitos que a cidadania italiana garante e o principal dever do cidadão italiano residente no Brasil.
Publicado em: 05 de December de 2023
Os direitos da cidadania italiana incluem a participação na formação do governo italiano através do voto, a opção de residir em qualquer país da União Europeia, e o direito de ir e vir com o passaporte italiano. Os deveres dos cidadãos italianos residindo na Itália incluem o pagamento de impostos locais. Para os cidadãos italianos residentes no Brasil, o principal dever é manter atualizado o Cadastro Consular AIRE.
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Dentre os principais direitos de um cidadão italiano estão:
- Residir, trabalhar e estudar em qualquer país pertencente à União Europeia;
- Viajar para mais de 180 países sem a necessidade de solicitar visto de turismo;
- Direto ao voto;
- Direito de acesso ao sistema público de saúde italiano e muito mais.
Não há necessidade de residir na Itália para manter a cidadania italiana adquirida através de processo pós nascimento. Uma vez reconhecido como cidadão, esse é um direito adquirido, inalterável e não há como perder, exceto em raríssimos casos.
O cidadão italiano na maioria dos casos não precisa pagar impostos na Itália. Os impostos italianos somente serão devidos por aqueles que lá residem ou que tenham algum tipo de rendimento.
O fato de ser cidadão italiano, não o(a) obrigada a qualquer tipo de imposto.
Não existe a obrigação de falar italiano para quem tornar-se cidadão por filiação, ou seja, por aqueles que fazem um processo por descenderem de um italiano nato.
A obrigatoriedade de conhecimento da língua somente existe em um processo de cidadania por aquisição, como por exemplo pelo matrimônio.
O voto é facultativo na Itália, ou seja, não existe a obrigação de votar, residindo ou não em solo italiano.
Um lembrete nesse caso é que mesmo que o cidadão italiano queira exercer o direito de voto, o comparecimento também não é obrigatório e pode ser efetivado por carta de qualquer lugar que esteja.
Sim, você poderá estudar gratuitamente em instituições de ensino italianas, mas vale lembrar que nem todas são gratuitas na Itália ou em outros países da União Europeia.
No entanto, como cidadão italiano, poderá aplicar para mensalidades reduzidas e bolsas de estudo que estiverem disponíveis.
Assim como o voto, o serviço militar também não é obrigatório desde 2005.
De acordo com a lei n. 226 de 23 de agosto de 2004 (publicada na Gazzeta Ufficiale n. 204 de 31.08.2004), a partir do dia 1º de janeiro de 2005 tornou-se suspensa a obrigatoriedade do serviço militar na Itália e instituição do serviço militar profissional.
As únicas obrigações fiscais de um cidadão italiano que reside no Brasil são para com o governo brasileiro, a menos que o cidadão italiano possua algum tipo de rendimento na Itália que o obrigue ao pagamento de impostos italianos.
Sim, como cidadão italiano, e a Itália pertencente ao bloco econômico da União Europeia, você poderá estudar, residir e trabalhar em qualquer um dos países membros do grupo.
São aproximadamente 27 países que fazem parte do bloco e que podem te receber como cidadão.
Sim, o direito ao voto adquirido com a cidadania italiana, ele é abrangente e alcança todos os países do grupo econômico.
Assim sendo, poderá votar em qualquer uma das eleições na União Europeia que esteja aberta ao voto de cidadãos de outros países pertencentes ao grupo, inclusive nas eleições municipais.
Sim, ao se divorciar precisa atualizar o cadastro consular AIRE. Aliás, uma das obrigações impostas ao se tornar cidadão italiano é manter o seu cadastro AIRE sempre atualizado.
Ao mudar de endereço, alterar o estado civil ou mudar a composição familiar com o nascimento de filhos, deverá comunicar o consulado e fazer a devida atualização dos seus dados.
Um dos direitos adquiridos ao se tornar cidadão italiano é o acesso completo à rede de saúde pública do país.
A saúde pública italiana sempre ocupou excelentes posições nos rankings mundiais nos últimos anos. Em 2023, foi considerado o 17º melhor sistema de saúde do mundo.
Sim, esse também é um dos direitos adquiridos ao se tornar cidadão italiano, a possibilidade de contribuir para o Instituto Nacional de Previdência Social na Itália e potencialmente receber os benefícios futuros de uma aposentadoria em euros.
Uma obrigatoriedade ao se tornar cidadão italiano é manter o seu cadastro AIRE sempre atualizado.
Ao mudar de endereço, estado civil ou mudar a composição familiar com o nascimento de filhos, deverá comunicar o consulado e fazer a devida atualização dos seus dados.
Sim, tanto o Brasil quanto a Itália estão entre os diversos países do mundo que permitem por lei a dupla cidadania.
São permitidas as múltiplas nacionalidades/cidadania quando essas decorrerem do nascimento em território estrangeiro, de ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição da norma estrangeira.
