Mudança na lei italiana - O direito ao reconhecimento vai acabar? Saiba mais

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NATURALIZAÇÃO

Cidadania italiana por casamento

Assessoria para brasileiros que buscam a naturalização italiana por casamento: preparação de documentos, orientação burocrática e apoio no portal do Ministério.

Este serviço serve apenas aqueles que já têm a cidadania italiana reconhecida.
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Como funciona o serviço

01

Preparamos os documentos (emissão, retificação, tradução, apostila da Haia)

02

Protocolamos no portal do Ministério e orientamos a entrega dos documentos

03

Após a convocação, preparamos os documentos para o juramento no Consulado

04

Orientamos o cônjuge para prestar o juramento até a emissão do passaporte

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Perguntas frequentes

Tem direito à cidadania italiana homens e mulheres casados em regime civil com cidadãos reconhecidos como italianos. É essencial que o casamento seja no regime civil, já que a Itália não reconhece união estável.

A Ferrara Cidadania Italiana oferece uma assessoria completa, preparando todos os documentos e formulários para o sucesso desse procedimento.

Para solicitar a cidadania italiana por casamento é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter mais de 3 anos de casamento no civil ou 1 ano e 5 meses se tiverem filhos em comum;

• Ter a certidão de casamento transcrita na Itália e com data de emissão menor de 6 meses.

• Apresentar comprovante de conhecimento da língua italiana adquirido através da aprovação em exame de proficiência nível B1 

• Ter o cadastro A.I.R.E do cônjuge italiano atualizado no consulado competente da região onde residem.  

Não. Cidadãos brasileiros que se naturalizarem italianos não perderão a nacionalidade brasileira. Recentemente foi aprovada a PEC 1621 na qual fica restrita a perda da cidadania brasileira no caso de dupla cidadania adquiria pelo casamento, em apenas em duas ocasiões:

• A primeira quando houver um pedido expresso pelo cidadão brasileiro;

• E a segunda se for por alguma ação judicial em virtude de laudo relacionado ao processo de naturalização ou atentado contra a própria a constituição brasileira.

O prazo para a conclusão do processo de cidadania italiana por casamento é de aproximadamente 3 anos.

Esse prazo pode ser maior ou menor conforme alguns fatores como: o empenho do requerente no aprendizado do idioma e aprovação no exame para obtenção do certificado B1; a colaboração da equipe da Comune na transcrição e emissão das certidões de matrimonio e na agilidade do Ministério italiano e do Consulado em processar a solicitação. 

A Ferrara Cidadania Italiana pode ajudar no processo de cidadania italiana por casamento oferecendo dois pacotes de serviços, Pacote Protocolo e Pacote Giuramento, cada um deles abordando diferentes etapas do processo para melhor atender às necessidades dos requerentes.

  • PACOTE PROTOCOLO inclui a preparação de documentos no Brasil, preenchimento de formulários, orientação no pagamento das taxas, protocolo do processo junto ao Ministério Italiano e entrega da documentação original ao requerente.
  • PACOTE GIURAMENTO inclui a preparação dos documentos, serviço de busca da certidão Atto Integrale di Matrimonio, entrega da documentação ao requerente e instruções para o dia do juramento no consulado italiano.

Cada pacote foi criado para facilitar etapas específicas do processo, garantindo facilidade e tranquilidade. 

Nem todos os requerentes do processo de cidadania por casamento são obrigados a apresentar o comprovante de conhecimento da língua italiana.

. Os que estão isentos desse pré-requisito são os cônjuges requerentes que se casaram antes de 27 de abril de 1983. Para esses requerentes, a comprovação de conhecimento da língua italiana não é necessária. Para todos os demais, casados após essa data, a apresentação do cerificado é obrigatória.

Sim, você tendo um relacionamento homoafetivo poderá solicitar normalmente a cidadania por casamento. A legislação italiana reconhece as uniões homoafetivas, portanto, é possível seguir com a solicitação.

Inclusive, requisitos, prazos e documentos necessários para esse processo são os mesmos para ambos os tipos de união, hetero afetivas ou homoafetivas. No entanto, deve haver uma união civil. A legislação italiana e consequentemente o consulado, não reconhecem as relações configuradas por união estável.

Para entrar em contato com a Ferrara Cidadania Italiana você poderá preencher o formulário disponível em nosso site ou, entrar em contato através do WhatsApp para falar diretamente com nossa equipe.

Estamos prontos para apresentar valores, explicar os procedimentos e esclarecer quaisquer dúvidas que você possa ter em relação ao serviço de cidadania por casamento.

A cidadania por casamento dá direito ao cônjuge de um italiano nato ou reconhecido também ser reconhecido como italiano.

Esse é um processo que deve ser protocolado no consulado de competência da região onde o casal reside. Existem pré-requisitos que devem ser cumpridos para essa solicitação.

A cidadania por casamento demora aproximadamente 3 anos para ser concluída.

Esse prazo pode ser maior ou menor conforme alguns fatores como: o empenho do requerente no aprendizado do idioma e aprovação no exame para obtenção do certificado B1; a colaboração da equipe da Comune na transcrição e emissão das certidões de matrimonio e na agilidade do Ministério italiano e do Consulado em processar a solicitação.

Não. Ao se separar você não perde a cidadania italiana. Uma vez adquirida pelo casamento enquanto ainda vigente, ou seja, antes do divórcio, não existe a possibilidade de perder a cidadania.

Somente poderá perder se o divórcio ocorrer antes da finalização do processo.

Para pedir a cidadania por casamento precisa ter pelo menos 3 anos de casamento no civil ou 1 ano e meio se tiverem filhos em comum. Esse é um dos requisitos obrigatórios que deve ser cumprido antes de dar entrada no processo.

Para fazer a prova de proficiência na língua italiana em nível B1 deverá procurar uma das escolas de língua italiana autorizadas para a aplicação do exame.

Essas escolas aplicam o exame de proficiência que é preparado por 4 instituições: Università di siena-esame cils; Università di perugia-esame celi; Società dante alighieri-esame plida; Roma 3-exame certi.it.

A diferença principal entre naturalização e cidadania está no pertencimento de alguém a um país com vínculos históricos e culturais.

A nacionalidade você pode ter por ter nascido em um local, mas ser cidadão de outro, por seus direitos e deveres.

O texto do juramento da cidadania italiana é o seguinte: “Giuro di essere fedele alla Repubblica e di osservare la Costituzione e le leggi dello Stato”.

É uma declaração curta, mas extremamente importante pois enfatiza o compromisso do novo cidadão com os valores e princípios que regem a República Italiana.

Existe várias escolas habilitadas para a aplicação da prova com certificação CILS e outras espalhadas pelo Brasil. 
https://genteitaliana.net/onde-fazer-a-prova-b1-de-italiano-no-brasil/

A prova do Celi B1, possui uma parte escrita subdividida em quatro partes que compreendem: leitura, teste escrito com duas redações, competência linguística e compreensão oral.

A parte escrita vale 140 pontos e dura aproximadamente 3h25 minutos. A parte oral da prova vale 60 pontos e é feita em 15 minutos. A pontuação mínima a ser atingida é de 84 pontos para a prova escrita e 33 pontos para a prova oral.

O valor da prova do B1 gira em torno de R$500.

Não precisa casar-se na Italia para fazer a naturalização por casamento.

A certidão de casamento ocorrido no Brasil, será traduzida, apostilada e enviada para a Comune que deverá fazer a transcrição, ou seja, a certidão passará a ter valor legal em território italiano.

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